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SEDE DO INBAC ACOLHE FORMAÇÃO SOBRE IMPORTÀNCIA DA PROTECÇÃO DE DADOS


Waheed Al Fazari

Sede do INBAC foi palco da acção formativa sobre Protecção de Dados, promovido pelo Gabinete dos Recursos Humanos do Ministério do Ambiente, no dia 18 na Sala de Conferência Dra Maria de Fátima Jardim.

A formação foi destinada aos Responsáveis e técnicos de processamento de dados do Ministério e seus Órgãos Tutelados e teve como formadores o Dr. Njunulo José António Director do Gabinete jurídico e Eng.º Jelson Santos Chefe de Departamento da Agência de Protecção de Dados.

A Acção Formativa se enquadra no Plano de Formação em Protecção de Dados para as Instituções Públicas (PRODIP) e teve os seguintes Objectivos:

  • ·         Conceito de dados pessoais, tratamento de dados e responsável pelo tratamento;
  • ·         Os princípios Gerais  e os Requisitos legais para o tratamento de dados pessoais;
  • ·         Os direitos dos titulares dos dados;
  • ·         As regras para a comunicação e transferência internacional de dados;

·         Regime sancionatório

·         As medidas de segurança que visam garantir a confidencialidade, integridade e disponiblildade da informação.

Um vez capacitados, os participantes comprometeram – se em aplicar o foi aprendido neste acto formativo.