CONVENÇÃO SOBRE AS ZONAS HÚMIDAS DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL

A gestão de zonas húmidas é um desafio global e a Convenção conta atualmente com 172 países como Partes, que reconhecem o valor de ter um tratado internacional dedicado a um único ecossistema.

Estes cobrem zonas húmidas costeiras e interiores ricas em biodiversidade e incluem muitas plantas e animais raros e notáveis. A designação como Sítios Ramsar fornecerá proteção contra as ameaças da exploração de recursos naturais, mudanças no uso da terra e mudanças climáticas.

No âmbito da Convenção sobre as Zonas Húmidas de Importância Internacional, especialmente enquanto habitat de aves aquáticas, também conhecida como Convenção de Ramsar, da qual Angola retificou pela Assembleia Nacional em Abril 2013 e tornou-se parte após o depósito na sede da UNESCO, em Paris, dos instrumentos jurídicos que confirmam a adesão à referida Convenção, tornando -se a 172.ª Parte da Convenção, a partir de 10 de Outubro de 2021.

Em colaboração com o Secretariado de Ramsar, o Ministério do Ambiente, identificou a nível nacional onze (10) zonas húmidas, através da Resolução n.º 27/16 de 22 de Julho, DR n. 122 de 22 de Julho de 2016.